Questão FC212694
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa
Serviços Públicos
VUNESP · 2019
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Concessão administrativa
- é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
- é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
- tem como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
- é aquela cujo período de prestação do serviço é inferior a cinco anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A concessão administrativa é um instrumento de parceria em que a Administração Pública se torna a usuária dos serviços prestados, seja de forma direta ou indireta.
Conforme o § 2.º do art. 2.º da Lei 11.079/2004, essa modalidade de contrato engloba a prestação de serviços que podem também envolver a execução de obras e o fornecimento e instalação de bens, mas sempre com a condição de que a Administração Pública seja a beneficiária dos serviços.
Para ilustrar, podemos pensar em um serviço de limpeza urbana. Neste caso, a prefeitura contrata uma empresa, e a população recebe os benefícios desse serviço diretamente. A prefeitura, que representa o poder público, é a usuária direta, enquanto a população é a usuária indireta ao usufruir de uma cidade mais limpa.
Esse conceito é fundamental para entender como a Administração Pública pode se relacionar com a iniciativa privada, garantindo serviços essenciais à sociedade por meio de contratos que pretendem otimizar recursos e melhorar a eficiência.
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