Questão FC212698
O procedimento de prestação de contas das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidade
Serviços Públicos
VUNESP · 2018
O procedimento de prestação de contas das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei federal nº 13.019, de 2014,
- quando instrumentalizado por meio de plataforma eletrônica que permita a visualização por qualquer interessado, deverá observar procedimentos simplificados estabelecidos na própria lei federal.
- é dispensado para acompanhamento da execução de acordos de cooperação que não envolvam transferência de recursos financeiros mas apenas de bens materiais empregados na atividade objeto da parceria.
- dar-se-á mediante análise de documentos previstos no plano de trabalho da parceria e de relatórios de execução do objeto, de execução financeira e, quando houver, de visita técnica in loco e de monitoramento e avaliação homologado pela comissão de monitoramento e avaliação.
- dar-se-á mediante análise de documentos previstos no plano de trabalho da parceria, e, em especial, relatório de execução do objeto emitido pelo gestor da parceria, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos no cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados.
- será concluído por meio de relatório emitido pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, o qual obrigatoriamente mencionará os resultados alcançados e seus benefícios, os impactos econômicos ou sociais, o grau de satisfação do público alvo e a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O procedimento de prestação de contas das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, segundo a Lei Federal nº 13.019/2014, deve ser realizado de forma metódica e documentada.
A alternativa correta menciona que a prestação de contas ocorrerá através da análise de documentos previstos no plano de trabalho da parceria. Isso é essencial, pois o plano de trabalho serve como guia e referência para a execução do projeto, estabelecendo o que deve ser realizado e quais resultados se espera obter.
Além disso, são necessários:
- Relatório de execução do objeto: elaborado pela organização da sociedade civil, este documento deve detalhar as atividades desenvolvidas e comparar as metas propostas com os resultados alcançados.
- Relatório de execução financeira: que apresenta a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas, vinculado à execução do objeto.
- Visita técnica in loco: caso aplicável, essa visita deve ser registrada e analisada para verificar a conformidade da execução.
- Monitoramento e avaliação: relatórios que devem ser homologados pela comissão de monitoramento e avaliação, assegurando que a parceria está cumprindo suas finalidades.
Esses elementos garantem uma prestação de contas completa e transparente, refletindo assim a adequada aplicação dos recursos públicos e a execução das atividades propostas, o que é imprescindível para a fiscalização e a transparência na gestão pública.
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