A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimi

Gabarito

B

Comentário do professor

Na alternativa B, a afirmação correta é que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Poder Legislativo, por meio do controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Essa disposição está fundamentada no artigo 70 da Constituição Federal, que estabelece que a fiscalização deve ser realizada, juntamente, pelo Congresso Nacional e pelos sistemas internos de cada entidade. Assim, o controle externo oferece uma visão ampla e imparcial sobre a gestão fiscal, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma adequada e eficiente.

O controle interno, realizado por cada Poder, complementa essa fiscalização, possibilitando um acompanhamento mais próximo e contínuo das ações administrativas. Isso assegura que os atos internos estejam de acordo com a legalidade e a moralidade, proporcionando um sistema de freios e contrapesos que contribui para a transparência e responsabilidade na gestão pública.

Portanto, a alternativa B é a correta por reconhecer a dualidade do controle público, que é essencial para o bom funcionamento da administração pública e para a preservação dos interesses da sociedade.