No exercício da atividade de controle interno, a Administração Pública pode

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a LETRA E, que afirma que a Administração Pública pode rever, de ofício ou mediante provocação, os atos administrativos por ela praticados.

Esse enunciado reflete o princípio da autotutela, que confere à Administração o poder de anular ou revogar seus próprios atos. Essa prerrogativa é essencial para garantir a legalidade e a eficiência na gestão pública.

A autotutela permite que a Administração verifique a regularidade de seus próprios atos, adotando medidas corretivas quando necessário. Assim, se um ato administrativo apresenta vícios de ilegalidade, é possível que a Administração o anule. Isso é crucial, pois assegura que nenhum ato que contrarie a lei permaneça em vigor.

Além disso, a Administração pode revogar seus atos por razões de conveniência ou oportunidade, mesmo que estes sejam legais, desde que respeitados os direitos adquiridos de terceiros. Essa flexibilidade é importante para que a Administração possa adaptar suas decisões às necessidades sociais e administrativas do momento.

Portanto, a alternativa LETRA E destaca a responsabilidade da Administração em zelar pela correção e eficácia de seus atos administrativos, refletindo a importância do controle interno na Administração Pública.