Questão FC212705
Esse tipo de aplicativo é um exemplo, entre tantos outros, de que tipo de controle da Administração Pública?
Controle da Administração
VUNESP · 2020
Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística:
Aplicativo permite ao cidadão fiscalizar recursos investidos em seu município
APP SICONV CIDADÃO – Com toques no celular, será possível indicar necessidades como construção de escolas, postos de saúde e áreas de lazer com recursos do governo federal. Ele busca estimular a participação da sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios.
(http://plataformamaisbrasil.gov.br/noticias/. 06.07.2018. Adaptado)
Esse tipo de aplicativo é um exemplo, entre tantos outros, de que tipo de controle da Administração Pública?
- Jurisdicional, na medida em que se trata de uma iniciativa para acompanhar os gastos públicos locais tendo em vista os repasses do governo federal.
- Social, pois convocam-se os cidadãos para acompanhar os gastos públicos e, nesse contexto, se estão corretos e em sintonia com as demandas da sociedade.
- Digital, ao utilizar recursos tecnológicos para o controle dos gastos públicos a partir dos cidadãos, tornando-o mais simples e efetivo.
- Local, de suma importância para que os gastos públicos sejam avaliados na “ponta”, ou seja, no local em que ocorrem – escolas, postos de saúde etc.
- Discricionário, pois se trata de gastos realizados pelos municípios e que foram subsidiados pelo governo federal a partir dos recursos vinculados.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a B, que caracteriza o controle social na Administração Pública.
O controle social se refere à participação da sociedade na supervisão e fiscalização das ações do Estado, especialmente em relação à gestão dos recursos públicos. No caso apresentado, o APP SICONV CIDADÃO é um exemplo claro de como a tecnologia pode ser utilizada para promover essa interação.
Esse aplicativo permite que os cidadãos indiquem necessidades em suas localidades, como a construção de escolas e postos de saúde, explorando a ideia de que a sociedade deve estar atenta e ativa na fiscalização dos gastos públicos. Dessa forma, o controle social se torna uma ferramenta de aprimoramento da gestão pública, uma vez que os cidadãos podem verificar se os investimentos estão de acordo com as reais demandas da sociedade.
Além disso, essa prática de fiscalização coletiva fortalece a transparência e promove um ambiente de maior responsabilidade por parte dos gestores públicos. Assim, o controle social é um verdadeiro instrumento de democracia, pois garante que os cidadãos exerçam seu direito de participação e contribuição na execução de políticas públicas que os afetam diretamente.
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