Suponha que o Município é proprietário de um terreno localizado ao lado de uma escola pública. O terreno é explorado comercialmente, sendo utilizado como estacionamento de veículos

Gabarito

D

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (D), que afirma que o terreno deve ser classificado como bem dominical, podendo a Administração realizar a sua alienação, caso haja prévia autorização legislativa.

Primeiramente, os bens dominicais são aqueles que pertencem ao poder público, mas que não estão afetados a nenhuma finalidade pública específica. Em outras palavras, esses bens podem ser utilizados para fins diversos, desde que a legislação pertinente permita.

No contexto da questão, o terreno é explorado comercialmente por particulares sem autorização. Entretanto, isso não altera sua classificação como bem dominical, pois o vínculo à atividade econômica não transforma a natureza do bem. Ele permanece como propriedade pública, desatrelada a uma destinação específica.

Ademais, a possibilidade de alienação desse bem implica que a Administração pode vendê-lo ou transferi-lo, desde que respeitadas as normas legais e obtenha a autorização legislativa necessária. Essa exigência é fundamental para garantir que a decisão de dispor de um bem público ocorra de maneira transparente e dentro da legalidade.

É importante mencionar que a alienação de bens públicos dominicais está prevista no art. 101 do Código Civil, que assegura que esses bens podem ser alienados, contanto que sejam observadas as exigências legais.

Portanto, a alternativa D está correta ao afirmar que o terreno deve ser classificado como bem dominical e que sua alienação está condicionada à autorização legislativa, refletindo assim o correto entendimento do regime jurídico dos bens públicos.