A Municipalidade possui três imóveis, todos de sua propriedade, que estão na seguinte situação: i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura; ii) no imóvel “Y” funcionava uma escola públ

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra E, que classifica os imóveis da Municipalidade como:

i) o imóvel “X” é a sede da Prefeitura;

Segundo o art. 99, II do Código Civil, os edifícios destinados a serviços administrativos são considerados bens de uso especial. Neste caso, a sede da Prefeitura se enquadra nessa categoria, pois é um imóvel usado para a condução da administração municipal.

ii) no imóvel “Y” funcionava uma escola pública que foi desativada e hoje se encontra sem qualquer uso;

A desativação do imóvel e a falta de uso indicam que este bem se tornou desafeto, ou seja, ele não é mais destinado a uma função pública específica. Portanto, classifica-se como bem dominical, conforme o art. 99, III do Código Civil. Bens dominicais são aqueles que pertencem à administração pública, mas não são atualmente utilizados para o atendimento de uma função pública.

iii) no imóvel “Z” foi implantada uma praça.

Pelas definições do art. 99, I do Código Civil, as praças são suficientes para o uso comum do povo. Isso porque são bens destinados ao uso coletivo, permitindo o acesso livre da população para lazer e convivência.

Dessa forma, a classificação correta dos imóveis é:

de uso especial (imóvel X), dominicais (imóvel Y) e de uso comum do povo (imóvel Z).

Portanto, a opção E está correta e reflete a adequada classificação dos bens públicos conforme previsto na legislação.