Maria Hipólita ocupa cargo efetivo de auditor fiscal tributário dos quadros da Prefeitura de Campinas. Ao receber proposta para acumular seu cargo público com o cargo remunerado de

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa d afirma que Maria Hipólita pode aceitar a proposta de acumular seu cargo de auditor fiscal tributário com o de professor desde que haja compatibilidade de horários.

Essa possibilidade é respaldada pelo art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, que, embora determine a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, faz exceções quando há compatibilidade de horários.

Entre as situações que possibilitam essa acumulação, estão:

• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor com outro técnico ou científico;
• Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

No caso de Maria, o cargo de auditor fiscal tributário é considerado um cargo técnico/científico, o que permite sua acumulação com o cargo de professor, desde que não haja sobreposição de horários.

Dessa forma, Maria corre o risco de não apenas aceitar a proposta, mas também de contribuir para sua formação e experiência profissional em ambas as áreas, respeitando as normas legais em vigor.

Portanto, a alternativa correta que reconhece essa possibilidade, dada a condição de compatibilidade de horários, é a letra D.