Questão FC212716
Imagine a seguinte situação hipotética: ALAMIRO, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exerce função de forma efetiva há 3 anos
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
Imagine a seguinte situação hipotética: ALAMIRO, servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, exerce função de forma efetiva há 3 anos e 2 meses e passou por avaliação obrigatória periódica de desempenho, tendo sido aprovado.
Nesse caso, é certo afirmar que
- ainda não possui direito à estabilidade, já que se exige o prazo de 5 anos de efetivo exercício da função pública.
- adquirirá a estabilidade quando atingir 4 anos de efetivo exercício da função pública para o qual fora integrado.
- já possui estabilidade e somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, uma vez que já foi aprovado na avaliação periódica de desempenho.
- caso o seu cargo seja extinto ou declarado desnecessário, ALAMIRO, que possui estabilidade, ficará em disponibilidade, recebendo remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- caso seja demitido e, posteriormente, consiga a invalidação da demissão por sentença judicial, ALAMIRO será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação apresentada, a alternativa C afirma que ALAMIRO já possui estabilidade no cargo, o que está correto considerando o contexto exposto na questão.
Segundo o artigo 41 da Constituição Federal (CF), é estabelecido que os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis após três anos de efetivo exercício. Este prazo foi cumprido por ALAMIRO, que está em exercício há 3 anos e 2 meses.
Além disso, é importante ressaltar que a estabilidade só pode ser perdida em algumas situações específicas. Uma delas é por meio de sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo em que deve ser assegurada a ampla defesa do servidor. Adicionalmente, nesse caso, ALAMIRO foi aprovado na avaliação periódica de desempenho, o que garante seu direito à estabilidade e evita a sua exoneração.
Deste modo, é evidente que a alternativa C está correta, pois reflete com precisão a situação jurídica de ALAMIRO como servidor estável.
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