Acerca da estabilidade no serviço público, é correto afirmar:

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no art. 41, §1º, a alternativa correta afirma que o servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Isso significa que, embora o servidor estável tenha a proteção da estabilidade, essa proteção não é absoluta. Em situações onde há a necessidade de uma análise disciplinar das suas ações, como em casos de faltas graves, o servidor pode ser destituído do cargo, mas somente após um processo que respeite os direitos fundamentais.

A ampla defesa é um princípio essencial no Estado democrático de direito. Isso implica que o servidor deve ter a oportunidade de se defender antes que qualquer decisão que possa impactar sua situação funcional seja tomada. Portanto, essa proteção jurídica garante que as decisões sejam justas e que os direitos do servidor sejam respeitados.

Além disso, existem outras condições sob as quais um servidor estável pode ser demitido, como em caso de sentença judicial transitada em julgado ou avaliação periódica de desempenho, mas a alternativa correta aborda um aspecto específico do processo administrativo.