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Questão FC212722

Um Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o obrigaram a afastar-se do ser

Agentes Públicos

VUNESP · 2018

Um Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o obrigaram a afastar-se do serviço. De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, esse escrivão

  1. será licenciado, com remuneração proporcional ao tempo que ficar afastado do serviço.
  2. por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial e não oferecido em instituições públicas, poderá ser atendido por instituição privada, à conta dos recursos do Tesouro.
  3. por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial poderá optar pelo atendimento médico público ou privado, à conta dos recursos do Tesouro.
  4. terá considerada a gravação ou complicação da lesão que, resultante de outra origem, se associe ou se superponha às consequências da lesão anterior sofrida em serviço.
  5. não terá considerado o dano mental sofrido, pois este não se relaciona, mediata ou imediatamente, com as atribuições do seu cargo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta (B), que afirma que o escrivão de polícia que sofreu danos físicos e psicológicos devido à agressão pode ser atendido em instituição privada, caso necessite de tratamento especializado e este não seja oferecido em instituições púbicas.

Essa provisão está baseada no Art. 162 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, que estabelece as condições para o atendimento médico de servidores acidentados em serviço. É essencial entender que o tratamento especializado deve ser:

  • Recomendado por uma junta médica oficial;
  • Não disponível nas instituições públicas;

Se ambos os critérios forem atendidos, o servidor terá o direito de ser atendido em uma instituição privada, com as despesas cobertas pelos recursos do Tesouro. Isso ilustra uma preocupação com a saúde e o bem-estar do servidor, garantindo que ele receba o tratamento necessário para a sua recuperação.

Assim, a alternativa (B) reflete corretamente as disposições legais que apoiam a saúde do servidor, assegurando que ele não fique desamparado em situações de necessidade médica que não podem ser atendidas pelo sistema público.

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