Questão FC212724
Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando reiteradamente. Nesse caso, conforme a Lei Estadual nº 6.677/94, Ivan
- poderá ser demitido a bem do serviço público.
- poderá ser advertido verbalmente por inobservância do seu dever funcional previsto em lei.
- poderá ser suspenso por até 90 (noventa.) dias, por violação a uma das proibições previstas em lei.
- não poderá sofrer punição porque ele agiu de boa fé e no estrito cumprimento do seu dever funcional.
- não poderá sofrer penalidades porque sua atitude não tipifica uma infração disciplinar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que Ivan poderá ser suspenso por até 90 (noventa) dias por violação a uma das proibições previstas em lei.
Esse cenário é abordado na Lei Estadual nº 6.677/94, que regula o comportamento dos servidores públicos. Em particular, o art. 176, inciso II, proíbe explicitamente:
“retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.”
A conduta de Ivan em retirar um Inquérito Policial sem a permissão do Delegado Titular demonstra uma violação clara dessa norma. Além disso, o fato de ele ter feito isso de forma reiterada pode caracterizar uma reincidência, o que leva à necessidade de sanção mais severa.
Conforme estabelece o art. 190 da mesma lei, a suspensão é uma das penalidades aplicáveis a casos de reincidência em faltas punidas com advertência e também em casos de violação das proibições do artigo 176. A punição não pode exceder o prazo de 90 (noventa) dias.
Diante disso, a alternativa que afirma que Ivan poderá ser suspenso se alinha perfeitamente com as disposições legais, confirmando o gabarito como LETRA C.
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