Questão FC212727
Nos termos da Lei Estadual no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atu
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
Nos termos da Lei Estadual no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) é correto afirmar que o funcionário poderá afastar-se do Estado para atuar em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mediante autorização express
- do Governador, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
- do Governador, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
- dos Secretários de Estado, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
- do Secretário-Chefe da Casa Civil, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
- dos Secretários de Estado, com prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a Lei Estadual nº 10.261/1968, o artigo 68-A estabelece que um funcionário público civil do Estado de São Paulo pode se afastar para atuar em um organismo internacional.
Entretanto, essa autorização deve ser concedida expressamente pelo Governador.
Um ponto importante a ressaltar é que, durante este afastamento, o funcionário não receberá os vencimentos e demais vantagens do seu cargo.
Isso significa que, embora tenha a oportunidade de colaborar com instituições internacionais e, portanto, expandir suas experiências e conhecimentos, o funcionário deve estar ciente de que essa escolha implica em perder temporariamente sua remuneração e as vantagens relacionadas ao cargo.
Portanto, a alternativa correta é a letra "A", pois reflete com precisão as condições estabelecidas pela lei.
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