Nos termos da Lei nº 10.261/68, constitui um dos deveres do funcionário, dentre vários outros,

Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A.

O dever de residir no local onde exerce o cargo ou onde for autorizado é uma exigência importante presente na Lei nº 10.261/68. Esse dispositivo visa garantir que o servidor esteja próximo ao seu local de trabalho, facilitando o cumprimento de suas obrigações e promovendo a eficiência na administração pública.

Essa exigência apresenta várias implicações práticas:

1. Proximidade ao trabalho: A residência próxima ao local de trabalho pode contribuir para a assiduidade e pontualidade do servidor, já que reduz o tempo de deslocamento.

2. Comprometimento com a função: O fato de viver na mesma localidade onde exerce suas atribuições técnicas pode refletir um maior envolvimento e compromisso com as questões da comunidade atendida.

3. Autorização para residir em outro local: É importante observar que a lei prevê a possibilidade de autorização para residir em outro local, desde que isso não afete o desempenho das funções do servidor. Isso gera um equilíbrio entre as necessidades pessoais e as exigências do serviço público.

Esse dever, portanto, é um reflexo da responsabilidade que cada servidor tem em relação à sua função pública, assegurando uma maior eficiência e comprometimento com a boa gestão pública. Assim, é essencial que os funcionários públicos estejam atentos a esse requisito para garantir não apenas o cumprimento da lei, mas também o bom funcionamento da administração pública como um todo.