Considerando o que prevê a Lei Estadual nº 10.261/1968, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção das proibições ao funcionário público estadual.

Gabarito

D

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta:

d) Exercer função de confiança e livre escolha, sob as ordens imediatas de parentes até segundo grau.

Essa alternativa é considerada correta porque, apesar de a Lei Estadual nº 10.261/1968 proibir que funcionários públicos trabalhem sob as ordens imediatas de seus parentes até segundo grau, existem exceções específicas.

O Artigo 244 da referida lei estabelece que é vedado ao funcionário atuar sob as ordens de parentes, a não ser que se trate de uma função de confiança e livre escolha. Isso significa que, se o cargo for escolhido pela administração pública de forma específica e a função for de alta confiança, a proibição não se aplica.

Além disso, a lei limita o número de auxiliares nessas condições a dois, o que reforça a ideia de que, em situações especiais, pode haver exceções à regra geral.

Dessa forma, a alternativa d apresenta uma situação que é uma exceção à norma, permitindo que familiares até o segundo grau ocupem funções atribuídas pela administração pública, desde que respeitadas as condições estabelecidas.