Mário, que ocupava o cargo de contador no Tribunal de Justiça de São Paulo, está aposentado por tempo de serviço há 18 (dezoito) meses. No início do ano de 2018, foi instaurado um

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é a cassação da aposentadoria. Essa medida está prevista na Lei nº 10.261/68 e se aplica em situações específicas em que um servidor público aposentado comete falta grave durante o período em que estava na ativa.

No caso de Mário, ele aceitou ilegalmente outra função pública enquanto exercia suas funções como contador. Essa conduta é classificada como uma falta gravíssima, conforme o artigo 259 da referida lei, que estabelece que a pena de cassação de aposentadoria deve ser aplicada se o inativo praticou atos que, em atividade, levariam a demissão.

Especificamente, o inciso II do artigo mencionado deixa claro que a aceitação de cargo ou função pública sem permissão é um dos motivos que justifica essa penalidade. Além disso, a cassação da aposentadoria representa uma consequência severa que visa não apenas punir a transgressão, mas também preservar a integridade do serviço público e os princípios éticos que o regem.

Portanto, a decisão de cassar a aposentadoria de Mário reflete a necessidade de responsabilização por ações que comprometam a função pública, mesmo que o servidor já tenha se aposentado. Essa abordagem é fundamental para garantir que os princípios da legalidade e da ética sejam mantidos dentro da administração pública.