Questão FC212740
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua ob
Agentes Públicos
VUNESP · 2019
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei nº 10.261/68, após as devidas apurações pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte penalidade:
- demissão, quando verificada a impossibilidade de sua readaptação.
- demissão a bem do serviço público.
- suspensão por até 120 (cento e vinte) dias.
- repreensão verbal.
- multa de até 2/3 (dois terços) dos seus vencimentos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra A.
Essa resposta diz respeito à demissão de um servidor público, especificamente no contexto da ineficiência no serviço.
De acordo com a Lei nº 10.261/68, a demissão pode ser aplicada em casos de ineficiência, especialmente quando se verifica a impossibilidade de readaptação do servidor à função.
Isso significa que, se Mário não estiver cumprindo adequadamente suas obrigações como Médico Judiciário, e após as devidas investigações pela autoridade competente, ele poderá ser demitido se não houver outra função que ele possa exercer de maneira eficiente.
Assim, a demissão é uma medida extrema que protege tanto a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça como os interesses públicos, assegurando que apenas servidores competentes ocupem cargos dentro do Judiciário.
Por isso, a alternativa mencionada está em consonância com os artigos que regulam as penalidades para servidores públicos, particularmente no que diz respeito à ineficiência.
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