Nos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 10.261/68, a alternativa correta é a que trata da penalidade de demissão a bem do serviço público para o funcionário que lesar o patrimônio ou os cofres públicos.

Essa previsão está expressa no artigo 257, inciso VI, que dispõe que a demissão ocorre em face de atos que causam prejuízo à administração pública. A expressão lesar implica em causar danos, seja de forma intencional ou por negligência, ao patrimônio público.

É importante ressaltar que essa penalidade é severa, pois visa preservar a integridade e a confiança no serviço público, garantindo que os recursos estatais sejam utilizados de maneira adequada e em benefício da sociedade.

Portanto, a demissão a bem do serviço público é uma resposta adequada para comportamentos que infringem princípios de ética e responsabilidade no exercício da função, assegurando a proteção dos interesses coletivos.