Questão FC212746
Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a alternativa correta a respeito da função gratificada.
Agentes Públicos
VUNESP · 2018
Nos termos do disposto na Lei nº 1.729/1968 (Estatuto do Servidor Público de São Bernardo do Campo), assinale a alternativa correta a respeito da função gratificada.
- É instituída em lei para atender a encargos de chefia e outros que exijam a criação de cargos.
- O funcionário afastado por motivo de doença profissional perderá o direito à gratificação.
- Não perderá o direito à gratificação o funcionário que se ausentar, dentre outros, por férias, luto, casamento, licença-prêmio e júri.
- O exercício da função gratificada, por pelo menos 10 anos, consecutivos ou não, dará direito ao funcionário de incorporar a gratificação de maior valor.
- O funcionário que tiver incorporado gratificação em seus vencimentos não poderá recusar substituição para cargo de padrão inferior ou superior
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C: Não perderá o direito à gratificação o funcionário que se ausentar, dentre outros, por férias, luto, casamento, licença-prêmio e júri.
Esta alternativa está correta e está alinhada com o disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 1.729/1968, que trata da função gratificada.
O principal ponto a ser destacado é que a lei assegura ao servidor público a manutenção desse benefício financeiro mesmo durante períodos de ausência justificada. Isso engloba:
- Férias;
- Luto;
- Casamento;
- Licença-prêmio;
- Convocação para júri.
Essas situações são reconhecidas oficialmente, o que significa que o servidor não será penalizado na sua gratificação por estar ausente em decorrência de direitos previstos legalmente.
O fato de o funcionário não perder a gratificação durante essas ausências é importante, pois assegura estabilidade e tranquilidade ao servidor, permitindo que ele usufrua de seus direitos sem temer consequências financeiras negativas.
Portanto, a alternativa C capta corretamente o que a legislação estabelece, oferecendo uma proteção ao patrimônio das remunerações dos servidores públicos em São Bernardo do Campo.
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