É assegurado ao funcionário o direito de requerer, representar ou pedir reconsideração, desde que o faça dentro das normas de urbanidade. De acordo com a Lei nº 1.729/68, para exer

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 1.729/68, a alternativa correta indica que o funcionário somente poderá encaminhar um recurso quando seu pedido de reconsideração tiver sido desatendido ou não decidido no prazo legal.

Esse ponto é crucial, pois estabelece um limite temporal e estratégico para o exercício do direito de recorrer. O objetivo é garantir que o servidor não recorra, de maneira precipitada, a instâncias superiores sem antes verificar se sua demanda foi efetivamente considerada pela autoridade competente.

Mais especificamente, o encaminhamento do recurso só deve ocorrer quando houver um princípio de economia processual e uma busca pela resolução do problema na esfera mais próxima da origem da questão. Isso também evita a sobrecarga de instâncias superiores com recursos que poderiam ser resolvidos de maneira direta.

Portanto, é essencial que o servidor esteja ciente de que seu primeiro passo deve ser o pedido de reconsideração, e somente após verificar se houve uma resposta a esse pedido, é que ele pode optar por recorrer. Essa norma não só se aplica em situações de justiça administrativa, como também é um exemplo de responsabilidade e respeito às hierarquias estabelecidas dentro da administração pública.