Nos termos da Lei Ordinária no 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é considerado, entre outros, um dever ao funcionário:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa que diz que é dever do funcionário frequentar cursos legalmente instituídos para treinamento, aperfeiçoamento e especialização está alicerçada na importância do desenvolvimento profissional contínuo para os servidores públicos.

Esse dever reflete a busca pela qualificação e pelo aperfeiçoamento das competências necessárias para o exercício de suas funções. O cumprimento desse dever não só beneficia o servidor, proporcionando novos conhecimentos e habilidades, mas também contribui para a melhoria da qualidade do serviço público prestado à sociedade.

A Lei Municipal nº 3.774/92 reconhece que a formação contínua é essencial, especialmente em cargos que demandam um alto nível de responsabilidade, como os da Guarda Municipal. Os cursos podem abordar desde técnicas específicas de atuação até o entendimento das leis e normativas que regem a atividade policial municipal.

Assim, ao frequentar esses cursos, o servidor não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também se prepara melhor para lidar com os desafios do seu trabalho diário, garantindo um serviço de ainda mais qualidade à comunidade.