Nos termos da Lei Ordinária no 3.774/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araçatuba), é, entre outras, considerada uma proibição ao funcionário:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com a Lei Ordinária nº 3.774/92, em seu artigo 261, é expressamente proibido ao funcionário público manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

Essa proibição visa evitar conflitos de interesse e promover a isenção nas relações de trabalho dentro da administração pública.

Quando um funcionário público tem um familiar em uma posição subordinada, há o risco de que a objetividade e a imparcialidade na tomada de decisões sejam comprometidas. A presença de um familiar na equipe pode criar situações de favorecimento, desconfiança e até mesmo prejudicar a moralidade administrativa.

Por essas razões, essa proibição é de extrema importância para garantir a integridade da administração pública e para proteger a confiança da sociedade nos serviços prestados.

Logo, é essencial que todos os servidores públicos estejam cientes dessa regra e a respeitem, fortalecendo assim a transparência e a ética na gestão pública.