Perseu é servidor público estadual e foi nomeado como autoridade responsável por processo administrativo que visa apurar ilícito cometido por outro servidor, Jasão, sendo que o pri

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta (D): Perseu não poderá atuar no referido processo administrativo em razão de suspeição. Essa situação decorre da amizade íntima que ele possui com o irmão de Jasão, o que gera uma presunção de parcialidade no julgamento do caso.

De acordo com o art. 20 da Lei Estadual nº 418/2004, é possível arguir a suspeição de uma autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou seus respectivos parentes até o terceiro grau.

Portanto, como Perseu tem um laço de amizade com um familiar de Jasão, ele está enquadrado nas disposições da lei e não pode participar do processo. Isso assegura a imparcialidade e a legitimidade do procedimento administrativo.

Além disso, é importante destacar que, caso haja um indeferimento da alegação de suspeição, a parte interessada poderá recorrer dessa decisão. Entretanto, esse recurso não terá efeito suspensivo, isto é, a processatu ainda continuará mesmo durante a análise do recurso.

A distinção entre suspensão e impedimento é relevante: a suspeição é relativa, enquanto o impedimento gera uma presunção absoluta de parcialidade. Assim, neste caso particular, a análise de suspeição impede a atuação de Perseu no processo.

Portanto, reforçando, a alternativa correta é a LETRA D, pois garante a integridade do processo administrativo, evitando qualquer influência que a amizade íntima possa trazer.