Questão FC212797
Segundo Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2025
Segundo Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é denominado:
- anteprojeto.
- projeto conceitual.
- projeto básico.
- termo de referência.
- projeto executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é o projeto básico.
Segundo a Lei n° 14.133/2021, o projeto básico é definido como um conjunto de elementos necessários e suficientes para a definição e dimensionamento de uma obra ou serviço. Isso significa que ele deve ser elaborado com precisão adequada e levar em conta a viabilidade técnica e o impacto ambiental do empreendimento.
Entre as funções do projeto básico, destacam-se:
- Avaliação do custo da obra;
- Definição dos métodos de execução;
- Estabelecimento do prazo de execução.
O projeto básico deve incluir também levantamentos topográficos, soluções técnicas detalhadas, identificação de serviços e materiais, entre outros aspectos que garantam a segurança e qualidade do empreendimento.
Portanto, é o projeto básico que permite que a licitação ocorra de maneira segura e embasada, servindo como base para a execução das obras e serviços de engenharia.
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