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Questão FC212800

Há quase nove meses, a Prefeitura de Recanto das Águas está tentando realizar um pregão eletrônico para comprar um caminhão para coleta de resíduos. Ocorre que, por duas vezes, o c

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

Há quase nove meses, a Prefeitura de Recanto das Águas está tentando realizar um pregão eletrônico para comprar um caminhão para coleta de resíduos. Ocorre que, por duas vezes, o certame foi deserto, ou seja, não apareceu nenhum fornecedor interessado em oferecer o produto. Investigando os motivos pelos quais os fornecedores não se interessavam, descobriu-se que, na realidade, a descrição dos itens no edital estava equivocada, ou seja, o que era exigido pela prefeitura não poderia ser oferecido pelo mercado. A origem desse tipo de problema relaciona-se com erros

  1. no Termo de Referência.
  2. no Sistema de Registro de Preço.
  3. no prazo do Edital.
  4. na escolha da modalidade.
  5. na Habilitação Técnica.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra A: "no Termo de Referência".

O Termo de Referência é um documento fundamental em processos de licitação, especialmente na modalidade de pregão eletrônico. Ele serve para estabelecer de forma clara e detalhada todas as características do objeto a ser adquirido, neste caso, o caminhão para coleta de resíduos.

Quando ocorre uma licitação deserta, como no exemplo apresentado, geralmente é um sinal de falhas na descrição do objeto. Isso significa que o Termo de Referência não foi elaborado corretamente, levando a uma descrição que não corresponde às necessidades do mercado. Se os fornecedores não conseguem entender o que se espera ou se as especificações são inviáveis, eles não participarão do certame.

De acordo com a Lei nº 14.133/21, o Termo de Referência deve incluir:

  • Definição do objeto: especificidades, quantitativos e prazos.
  • Fundamentação da contratação: estudos técnicos que justifiquem a compra.
  • Descrição completa: dos bens ou serviços a serem prestados.
  • Critérios de seleção: informações sobre como os fornecedores serão avaliados.

Se a descrição dos itens estava equivocada, resultando na desinteresse dos fornecedores, podemos concluir que o problema realmente se origina no Termo de Referência.

Portanto, a alternativa correta é realmente a letra A, pois reflete a importância de um Termo de Referência bem estruturado para o sucesso da licitação.

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