Questão FC212803
O conjunto de documentos relacionados a uma obra de engenharia que atende aos requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, apresentando os elementos necessários e suficientes
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2022
O conjunto de documentos relacionados a uma obra de engenharia que atende aos requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, apresentando os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado, ter nível de precisão adequado, ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos executivos e do prazo de execução, é a definição de:
- Projeto conceitual.
- Programa de necessidades.
- Estudo de viabilidade.
- Projeto básico.
- Projeto executivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado menciona a definição de projeto básico, que é crucial na Lei de Licitações.
O projeto básico é um conjunto de documentos que contém todos os elementos necessários para definir e descrever uma obra ou serviço. Ele deve ser criado com precisão adequada e embasado em estudos técnicos preliminares que garantam a viabilidade técnica do projeto.
Dentre suas finalidades, destacam-se:
- Assegurar o tratamento adequado do impacto ambiental.
- Possibilitar a avaliação do custo da obra.
- Definir os métodos executivos e o prazo de execução.
De acordo com o Art. 6º da nova lei, o projeto básico deve incluir levantamentos topográficos, sondagens, estudos socioambientais e outros dados essenciais para a execução da obra. Esses elementos são fundamentais para evitar problemas futuros no projeto e assegurar a competitividade na licitação.
Portanto, a alternativa correta é a letra D, que resume bem a definição do projeto básico conforme os requisitos legais estabelecidos.
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