Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar com relação ao caráter sigiloso da contratação que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na alternativa correta, é afirmado que desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso. Isso significa que, em situações específicas onde se comprove a necessidade de manter o orçamento em sigilo, essa possibilidade deve ser respeitada.

Entretanto, mesmo com o caráter sigiloso do orçamento, é importante ressaltar que não se pode prejudicar a transparência do processo licitatório. Isto é, deve-se garantir a divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações que são necessárias para a elaboração das propostas pelos licitantes. Essa divulgação é fundamental para permitir a igualdade de condições entre os concorrentes e assegurar a competitividade do certame.

Portanto, a alternativa evidencia a flexibilidade da legislação em permitir o sigilo sob certas condições, ao mesmo tempo que mantém o compromisso com a transparência nas licitações, permitindo que todos os interessados tenham acesso às informações essenciais para a participação no processo.

Resumidamente, a correta interpretação da alternativa é que o sigilo é permitido quando há justificativa, mas não deve comprometer a transparência necessária para que as propostas sejam devidamente elaboradas e apresentadas.