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Questão FC212810

Entre as modalidades de licitação, o Pregão

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

Entre as modalidades de licitação, o Pregão

  1. tem como critério de julgamento obrigatoriamente o menor preço.
  2. pode ser usada para alienação de bens.
  3. não é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
  4. pode ter como critério de julgamento o maior desconto.
  5. pode ter como critério de julgamento o maior retorno econômico.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra D, que afirma que o pregão pode ter como critério de julgamento o maior desconto.

Na modalidade de pregão, estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, um dos critérios de julgamento aceitos é, de fato, o maior desconto oferecido pelos licitantes.

Isso significa que, ao contrário do critério tradicional de análise do menor preço, o cenário do pregão possibilita que as propostas sejam avaliadas com base na magnitude do desconto sobre um preço de referência.

Esse aspecto permite uma maior competitividade, uma vez que incentiva os concorrentes a apresentarem propostas vantajosas ao diminuir seus preços originais, tornando o processo mais eficiente e econômico.

Então, dentro do contexto do pregão, a avaliação com base no maior desconto é uma ferramenta que possibilita ao gestor público obter melhores condições de contratação, garantindo a obtenção de bens e serviços com um custo mais baixo.

Portanto, a mencão do critério do maior desconto na alternativa D está plenamente alinhada com os princípios da nova legislação de licitações, que busca sempre melhorar a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos.

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