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Questão FC212812

Um órgão da administração pública deseja contratar um objeto considerado produto de inovação tecnológica, indisponível comercialmente no modo que se deseja adquirir e não há possib

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2023

Um órgão da administração pública deseja contratar um objeto considerado produto de inovação tecnológica, indisponível comercialmente no modo que se deseja adquirir e não há possibilidade de definição exata de suas especificações técnicas. Nesse caso, e considerando o texto da Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada para aquisição desse objeto é

  1. pregão.
  2. leilão.
  3. concorrência.
  4. concurso.
  5. diálogo competitivo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a **diálogo competitivo**. Essa modalidade de licitação foi introduzida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e é especialmente adequada para a contratação de objetos que envolvem inovação tecnológica e cuja especificação técnica não pode ser definida de maneira precisa.

O diálogo competitivo deve ser utilizado em situações em que:

  • O objeto a ser contratado envolve inovação tecnológica ou técnica;
  • Não haja solução disponível no mercado que atenda as necessidades específicas do órgão público, o que exige adaptação de soluções;
  • A definição exata das especificações técnicas é impossível.

A realização do diálogo permite que a Administração Pública e os licitantes interajam, discutindo e desenvolvendo alternativas viáveis para atender às necessidades do órgão. Após esse intercâmbio de ideias, os participantes apresentam suas propostas finais com base nas soluções discutidas, garantindo assim uma concorrência mais alinhada às expectativas e exigências do poder público.

Em resumo, a **modalidade diálogo competitivo** é um mecanismo eficaz para lidar com a complexidade de inovações tecnológicas na esfera pública, possibilitando um melhor alinhamento entre as expectativas do contratante e as ofertas dos contratantes.

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