Questão FC212818
Nos processos de licitação, a administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificadas na seguinte hipótese:
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2022
Nos processos de licitação, a administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificadas na seguinte hipótese:
- em decorrência da padronização do objeto.
- em caso de produtos similares apresentarem muita diferença de durabilidade.
- em decorrência de falhas ocorridas anteriormente com produtos de concorrentes.
- em decorrência da discrepância de preços entre produtos similares no mercado.
- em virtude de bloqueio de eventuais fornecedores.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: LETRA A.
A alternativa correta é a que menciona a possibilidade de a administração indicar uma ou mais marcas ou modelos em decorrência da padronização do objeto.
Essa previsão está alinhada com o que estabelece a Nova Lei de Licitações, que busca garantir a eficiência e a coerência na aquisição de bens.
A padronização é essencial, especialmente em licitações que envolvem bens e serviços que precisam ser compatíveis entre si, para que a Administração Pública consiga operar de maneira uniforme e eficiente.
Quando há padronização, a administração é capaz de:
- Reduzir custos e desperdícios;
- Facilitar a manutenção e a gestão dos bens ou serviços;
- Assegurar melhor qualidade dos produtos adquiridos.
Portanto, esta alternativa reflete a importância de se manter padrões que atendam às necessidades da Administração, garantindo assim a eficiência na gestão pública.
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