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Questão FC212818

Nos processos de licitação, a administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificadas na seguinte hipótese:

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2022

Nos processos de licitação, a administração poderá excepcionalmente indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificadas na seguinte hipótese:

  1. em decorrência da padronização do objeto.
  2. em caso de produtos similares apresentarem muita diferença de durabilidade.
  3. em decorrência de falhas ocorridas anteriormente com produtos de concorrentes.
  4. em decorrência da discrepância de preços entre produtos similares no mercado.
  5. em virtude de bloqueio de eventuais fornecedores.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: LETRA A.

A alternativa correta é a que menciona a possibilidade de a administração indicar uma ou mais marcas ou modelos em decorrência da padronização do objeto.

Essa previsão está alinhada com o que estabelece a Nova Lei de Licitações, que busca garantir a eficiência e a coerência na aquisição de bens.

A padronização é essencial, especialmente em licitações que envolvem bens e serviços que precisam ser compatíveis entre si, para que a Administração Pública consiga operar de maneira uniforme e eficiente.

Quando há padronização, a administração é capaz de:

  • Reduzir custos e desperdícios;
  • Facilitar a manutenção e a gestão dos bens ou serviços;
  • Assegurar melhor qualidade dos produtos adquiridos.

Portanto, esta alternativa reflete a importância de se manter padrões que atendam às necessidades da Administração, garantindo assim a eficiência na gestão pública.

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