Questão FC212820
Segundo a Legislação Federal pertinente, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a um determinado per
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
VUNESP · 2022
Segundo a Legislação Federal pertinente, no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a um determinado percentual do valor orçado pela Administração. Um serviço de engenharia orçado pela Administração em R$ 578.000,00, para ser considerado exequível, deverá ter proposta apresentada em licitação com valor mínimo estipulado em
- R$ 289.000,00.
- R$ 317.900,00.
- R$ 346.800,00.
- R$ 404.600,00.
- R$ 433.500,00.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E apresenta o valor de R$ 433.500,00, que é o valor mínimo aceitável para propostas em licitação de obras e serviços de engenharia, conforme estipulado pela Lei nº 14.133/21.
De acordo com a legislação, propostas cujo valor seja inferior a 75% do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis. No caso em questão, o valor orçado é de R$ 578.000,00.
Para calcular o limite de exequibilidade, utilizamos a seguinte fórmula:
Limite de exequibilidade = Valor orçado × 75%
Substituindo os valores:
Limite de exequibilidade = R$ 578.000,00 × 0,75
Isso resulta em:
Limite de exequibilidade = R$ 433.500,00
Portanto, propostas inferiores a R$ 433.500,00 não serão aceitas, garantindo assim que a licitação não receba ofertas que possam comprometer a execução da obra.
Dessa forma, a alternativa E está correta, pois apresenta o valor mínimo exequível para a proposta, respeitando o que estabelece a legislação pertinente.
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