Segundo a Legislação Federal pertinente, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotados os

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta à questão apresentada é a letra A: 10 dias úteis.

Essa informação é fundamental e está claramente estabelecida na Lei nº 14.133/21, que regulamenta as licitações e contratos administrativos. O trecho relevante do artigo 55 da lei menciona que o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, no contexto de serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia, deve ser de 10 dias úteis quando se adotam os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.

Este prazo foi estipulado para garantir uma maior competitividade e dar tempo suficiente aos interessados para analisarem o edital e prepararem suas propostas, promovendo assim um ambiente favorável à participação de diversos fornecedores e prestadores de serviços.

Portanto, conclui-se que a alternativa A é a correta, pois reflete com precisão a exigência legal vigente sobre os prazos em licitações para os casos tratados.