Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: I. Determinar o

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a LETRA A, que afirma que todas as opções estão corretas.

A Lei nº 14.133/2021, que trata das novas diretrizes para licitações e contratos, estabelece procedimentos que a autoridade superior pode tomar após o término das fases de julgamento e habilitação, bem como a exaustão dos recursos administrativos.

A primeira possibilidade é determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades. Essa medida é essencial para garantir que eventuais falhas ou omissões sejam corrigidas antes de seguir com o processo.

A segunda possibilidade é proceder à anulação da licitação, que pode ocorrer de ofício ou a pedido de terceiros, sempre que houver uma ilegalidade insanável. Essa ação visa à proteção do interesse público e à prevalência da legalidade.

A terceira possibilidade é a revogação da licitação por conveniência e oportunidade. Essa decisão pode ser tomada quando a administração considera que não é mais vantajoso prosseguir com a licitação, levando em conta aspectos estratégicos e econômicos.

A última possibilidade é adjudicar o objeto e homologar a licitação. Esse passo final do processo de licitação formaliza a contratação, assegurando que o vencedor da licitação possa iniciar a execução do contrato.

Assim, a LETRA A está correta porque cada uma das opções apresentadas reflete ações válidas que a autoridade superior pode tomar após o término das fases do processo licitatório, de acordo com a nova legislação. Portanto, todas as afirmações estão corretas, consolidando a escolha da alternativa.