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Questão FC212823

Para a licitação das obras de reforma de um edifício da Administração Pública foi preparado um edital no qual constou o orçamento detalhado do custo da obra no valor de R$ 2.600.00

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

VUNESP · 2025

Para a licitação das obras de reforma de um edifício da Administração Pública foi preparado um edital no qual constou o orçamento detalhado do custo da obra no valor de R$ 2.600.000,00. Após 5 meses do início da obra, foi necessário fazer um termo aditivo no valor de R$ 580.000,00, para restabelecer o equilíbrio econômico- -financeiro inicial do contrato, em função da necessidade de se acrescentar vários itens de serviços que não foram previstos no orçamento inicial. Transcorridos mais 4 meses foi necessário fazer outro termo aditivo no valor de R$ 430.000,00. Passados mais 4 meses foi necessário fazer mais um termo aditivo.

 

Para atender ao disposto na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, o valor máximo permitido para esse terceiro termo aditivo é de

  1. R$ 145.000,00.
  2. R$ 290.000,00.
  3. R$ 112.000,00.
  4. R$ 324.000,00.
  5. R$ 490.000,00.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Para entender o valor máximo permitido para o terceiro termo aditivo, devemos analisar a legislação pertinente, especificamente a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.

De acordo com o art. 125 dessa lei, em reformas de edifícios, é permitido um acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato. Considerando que o valor inicial do contrato foi de R$ 2.600.000,00, podemos calcular o limite total de acréscimos:

Limite máximo de acréscimos:

\( R\$ 2.600.000,00 \times 50\% = R\$ 1.300.000,00 \)

A partir daí, é necessário considerar os termos aditivos já realizados:

  • Primeiro termo aditivo: R$ 580.000,00
  • Segundo termo aditivo: R$ 430.000,00

Agora, vamos somar os valores dos aditivos já realizados:

\( R\$ 580.000,00 + R\$ 430.000,00 = R\$ 1.010.000,00 \)

Com o limite total de acréscimos de R$ 1.300.000,00 e os R$ 1.010.000,00 já utilizados, podemos agora calcular o que ainda pode ser acrescido:

Valor máximo permitido para o terceiro termo aditivo:

\( R\$ 1.300.000,00 - R\$ 1.010.000,00 = R\$ 290.000,00 \)

Portanto, conforme a legislação, o valor máximo do terceiro termo aditivo é de:

R$ 290.000,00

Dessa forma, a alternativa correta é a Letra B: R$ 290.000,00.

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