Desconsiderando casos específicos, os prazos máximos de restrição de acesso à informação para informação reservada é, em anos:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta, que afirma que o prazo máximo de restrição de acesso à informação para informação classificada como reservada é de 5 anos.

Esse prazo está claramente estabelecido na Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. De acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas pode ser classificada em diferentes graus de sigilo, sendo um deles o grau reservado.

Conforme a lei:

“Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista, são os seguintes:

• ultrassecreta: 25 anos;
• secreta: 15 anos;
• reservada: 5 anos.

Isso significa que informações classificadas como reservadas não podem permanecer sob sigilo por mais de 5 anos, a contar da data de sua produção. Após esse período, a informação deve ser desclassificada e o acesso deve ser garantido, salvo se houver alguma justificativa específica que prorrogue esse prazo.

É importante destacar que esse limite máximo é uma diretriz que deve ser observada, mas a classificação deve sempre considerar o interesse público e utilizar o critério menos restritivo possível, conforme mencionado no parágrafo 5º do mesmo artigo.

Portanto, fica evidente que o prazo de 5 anos para informações reservadas é um ponto central na legislação que busca equilibrar a proteção de dados sensíveis e o direito à informação do cidadão.