Para os efeitos da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação sigilosa aquela

Gabarito

B

Comentário do professor

Vamos analisar a alternativa correta:

“submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.”

Essa definição se refere à informação sigilosa, conforme estabelecido pela Lei nº 12.527/11, também conhecida como Lei de Acesso à Informação. Essa lei regulamenta a transparência de dados e informações públicas, mas também prevê a proteção de informações que, se divulgadas, possam comprometer a segurança pública.

A inclusão do termo “temporariamente” é essencial. Isso indica que, embora certas informações possam ser sigilosas e restritas ao público em determinados momentos, elas não permanecem assim para sempre. A lei estabelece prazos específicos para a reavaliação do acesso a essas informações, considerando a evolução das circunstâncias que justificaram seu sigilo.

Além disso, a frase destaca que a informação em questão é imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado. Isso ressalta a importância de proteger informações que, se acessíveis, poderiam colocar em risco a integridade das instituições ou a segurança dos cidadãos. Esse aspecto é fundamental para caretiras de cargos na área policial, uma vez que a segurança pública é uma prioridade na atuação desse setor.

Portanto, a alternativa B está correta, pois reflete a definição legal de informação sigilosa, reunindo as condições necessárias que justificam a restrição de seu acesso, mantendo assim a proteção adequada e legalmente amparada.