Questão FC212855
É correto afirmar, no que se refere a lei 14.133/21, que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2024
É correto afirmar, no que se refere a lei 14.133/21, que:
- leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- credenciamento é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos.
- concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- cotação de preços é a modalidade de licitação na qual convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na Lei 14.133/21, a modalidade de licitação denominada concurso tem características específicas, sendo destinada à escolha de trabalhos que envolvem aspectos técnicos, científicos ou artísticos.
Um dos pontos importantes sobre essa modalidade é que o critério de julgamento é baseado na melhor técnica ou no conteúdo artístico apresentado. Isso significa que, ao avaliar as propostas, a administração pública não busca apenas o menor preço, mas sim a qualidade do trabalho a ser realizado.
Além disso, o concurso também pode ter como objetivo a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, incentivando a participação de criadores e profissionais de diversas áreas, como a arte e a ciência, promovendo, assim, um ambiente de inovação e criatividade.
Portanto, a modalidade de concurso é uma ferramenta importante para a seleção de propostas que valorizem qualidade e originalidade no âmbito da administração pública.
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