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Questão FC212885

Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1° de abril. Considerando as dis

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

VUNESP · 2023

Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1° de abril. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é correto afirmar que o servidor

  1. poderá abonar as 3 primeiras faltas, uma vez que o intervalo entre elas é superior a 15 dias.
  2. poderá abonar as faltas dos dias 15 de fevereiro e 20 de março, em função da proximidade com feriados do carnaval e páscoa.
  3. poderá abonar as 4 faltas, mediante requerimento por escrito ao superior hierárquico.
  4. não poderá abonar as faltas por ausência de previsão legal.
  5. não poderá abonar as faltas, salvo se tiver atestado médico para as datas, devendo indicar a atividade realizada no hospital.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na situação apresentada, o servidor público deseja realizar atividades voluntárias e precisa se ausentar do serviço em quatro datas: 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1° de abril.

A alternativa correta afirma que o servidor poderá abonar as 3 primeiras faltas, pois o intervalo entre elas é superior a 15 dias.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é crucial observar o intervalo entre as faltas para determinar se elas podem ser abonadas.

Vamos analisar as datas:

  • Entre 10 de janeiro e 15 de fevereiro, há 36 dias.
  • Entre 15 de fevereiro e 20 de março, há 33 dias.
  • Entre 20 de março e 1° de abril, há 12 dias.

Como o intervalo das três primeiras datas (10 de janeiro, 15 de fevereiro e 20 de março) é de mais de 15 dias, isso permite que o servidor possa abonar essas faltas.

Contudo, a falta do dia 1° de abril não pode ser abonada, pois o intervalo entre a terceira falta (20 de março) e esta última data é de apenas 12 dias, ficando abaixo do limite exigido pelo estatuto.

Portanto, o afirmado na alternativa correta está em consonância com as normas, permitindo ao servidor a justificativa para as três primeiras faltas mencionadas.

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