Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é competente para aplicar a penali

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta, que indica que o Secretário Municipal de Recursos Humanos é competente para aplicar a penalidade de suspensão ao Guarda Civil Municipal, baseia-se na estrutura administrativa e nas atribuições definidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí.

O Secretário Municipal de Recursos Humanos tem a responsabilidade de gerir as questões relativas aos servidores públicos, incluindo a aplicação de penalidades disciplinares. Essa competência é fundamental para garantir a manutenção da ordem e da disciplina dentro do serviço público.

Além disso, a atuação do Secretário busca assegurar que as penalidades sejam aplicadas de maneira justa e conforme os princípios que regem a administração pública, respeitando sempre o direito de defesa do servidor.

Portanto, esta alternativa é a única correta, pois ela reflete a hierarquia e a legislação vigente que regem as ações disciplinares na Guarda Municipal.