Questão FC212891
Suponha que Luciano é professor da rede pública municipal de ensino de Jaguariúna e se casou na quarta-feira dia 25 de agosto de 2021. De acordo com a Lei Complementar no 209/2012
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
VUNESP · 2021
Suponha que Luciano é professor da rede pública municipal de ensino de Jaguariúna e se casou na quarta-feira dia 25 de agosto de 2021. De acordo com a Lei Complementar no 209/2012 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Jaguariúna), é correto afirmar que em virtude do casamento Luciano poderá deixar de comparecer ao trabalho
- sem prejuízo dos seus vencimentos por até 3 (três) dias úteis consecutivos.
- sem prejuízo dos seus vencimentos por 9 (nove) dias consecutivos.
- com prejuízo dos seus vencimentos por 5 (cinco) dias úteis consecutivos.
- com prejuízo dos seus vencimentos por até 3 (três) dias úteis consecutivos.
- sem prejuízo dos seus vencimentos por 10 (dez) dias consecutivos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Lei Complementar n° 209/2012, Luciano, como servidor público municipal, possui direito a 9 (nove) dias consecutivos de afastamento do trabalho em virtude de seu casamento.
Esse benefício é importante, pois reconhece a importância social do casamento, permitindo que o servidor possa dedicar-se a essa nova fase da vida familiar sem perder seus vencimentos.
Vale ressaltar que esse afastamento é garantido sem prejuízo dos salários, ou seja, mesmo durante os dias em que Luciano não comparecer ao trabalho, ele continuará recebendo normalmente seus vencimentos.
Assim, essa legislação não só proporciona um apoio ao servidor em momentos significativos, mas também contribui para a valorização das relações familiares no contexto do serviço público.
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