Questão FC213267
O Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo c
Direito
CESGRANRIO · 2024
O Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista à formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e às regras do jogo.
Observada tal definição, reconhece-se que está inserida(o) no conceito de Estado Democrático de Direito a(o)
- possibilidade de exclusão de forças políticas que defendam ideologias autoritárias.
- essencial laicidade do Estado, com a neutralidade confessional das instituições.
- ênfase à proteção dos direitos e garantias fundamentais que só cedem espaço à proteção do interesse público.
- livre manifestação do pensamento, permitida censura prévia para impedir conteúdos vinculados a maus- -tratos a crianças.
- respeito à separação absoluta dos Poderes da República, cada um com campo singular e específico de atuação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a laicidade do Estado, isto é, a exigência de neutralidade confessional das instituições públicas.
Essa neutralidade significa que o Estado não pode estabelecer uma religião oficial, subvencionar templos nem manter relações de dependência ou aliança com líderes religiosos.
Ao garantir que o poder público se mantenha imparcial em matéria religiosa, protege-se a liberdade de consciência e de culto de todas as pessoas, favorecendo o pluralismo e o respeito às minorias — condições essenciais para o diálogo e a convivência democrática descritos no enunciado.
Importante lembrar que a laicidade não suprime a religiosidade individual nem impede cooperacões pontuais de interesse público; permite‑se colaboração, desde que regulada por lei e sem confessionalização do Estado.
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