Questão FC213272
Foi regulamentado recentemente pelo Governo Federal, diante das altas taxas de evasão no ensino médio, o Programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, a
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CESGRANRIO · 2024
Foi regulamentado recentemente pelo Governo Federal, diante das altas taxas de evasão no ensino médio, o Programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, a estudantes dessa etapa da escolarização denominado Pé-de-Meia. O objetivo desse Programa é garantir a permanência na escola dos estudantes matriculados no ensino médio público. Serão priorizados, nesta primeira fase do Programa, estudantes cuja família seja beneficiária do Programa Bolsa Família e cadastrada no Cadastro Único.
Esse Programa, do ponto de vista das tipologias das políticas públicas, se caracteriza como uma política
- regulatória
- compensatória
- emancipatória
- redistributiva
- distributiva
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário sobre a alternativa correta:
Uma política distributiva é aquela em que o Estado concede recursos ou benefícios diretamente a indivíduos ou grupos com o objetivo de promover um fim público específico.
No caso do Programa Pé-de-Meia, o Governo Federal oferece um incentivo financeiro-educacional (na modalidade de poupança) a estudantes do ensino médio público, com a finalidade clara de garantir a permanência na escola.
A priorização de estudantes cujas famílias estão no Bolsa Família e no Cadastro Único mostra apenas que a distribuição é focalizada, ou seja, o benefício é dirigido a um grupo específico que se pretende proteger para atingir o objetivo do programa.
Portanto, classifica-se como política distributiva porque envolve a alocação direta de recursos estatais a participantes selecionados para cumprir uma meta pública (redução da evasão escolar), por meio de transferência/benefício concedido pelo governo.
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