Políticas públicas regulatórias visam a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta (C): estabelecer padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados.

As políticas regulatórias têm como objetivo criar normas e critérios que definam como agentes devem agir e quais condições produtos e serviços devem atender.
Elas agem por meio de regras, licenças, fiscalização e sanções para garantir conformidade.

Exemplos práticos: uso obrigatório de capacete por motociclistas, padrões de qualidade para medicamentos, limites de emissão para indústrias e normas de segurança em construções.
Em todos os casos, o foco é fixar padrões mínimos e mecanismos de controle.

Em suma, essas políticas não distribuem recursos, nem reorganizam competências: sua função principal é normatizar comportamentos e características de bens e serviços, assegurando proteção ao interesse público e previsibilidade para o mercado.