Questão FC213278
Levando-se em conta a trajetória histórica e o amplo conhecimento acumulado sobre implementação de políticas públicas, atualmente existem diversos pressupostos que já foram alcança
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CESGRANRIO · 2024
Levando-se em conta a trajetória histórica e o amplo conhecimento acumulado sobre implementação de políticas públicas, atualmente existem diversos pressupostos que já foram alcançados ou ultrapassados por meio de vários estudos.
Um desses pressupostos é que
- a formulação e a implementação não são fases distintas, mas sim processos decisórios contínuos que perpassam diferentes atores no que é possível chamar de cadeia decisória.
- a implementação de serviços públicos não está associada à legitimidade dos governos e suas políticas públicas.
- as políticas públicas são constituídas por uma única camada decisória e por um único ator regulador dessas políticas.
- os estudos de implementação se limitam a investigar aspectos formais e normativos das políticas públicas.
- os modelos de processos multi-level levam em conta apenas um nível hierárquico relacionado a uma cadeia decisória.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário sobre a alternativa correta:
A alternativa aponta que a formulação e a implementação não são fases estanques, mas sim processos decisórios contínuos que atravessam vários atores ao longo de uma cadeia decisória.
Isso significa que decisões sobre objetivos, instrumentos e modos de execução ocorrem de forma integrada e em interação permanente.
Enquanto a norma é desenhada, sua aplicação já mobiliza escolhas práticas; e, na execução, problemas e oportunidades levam a ajustes que retroalimentam a formulação.
Na prática, há múltiplas camadas e níveis de decisão — às vezes hierárquicos, às vezes paralelos — envolvendo governos, gestões locais, profissionais e usuários.
Portanto, a separação clássica entre “quem formula” e “quem implementa” perde sentido: o foco passa a ser quem decide com quem e sobre o quê.
Consequência analítica: estudar implementação exige olhar para redes de atores, fluxos de informação, capacidades organizacionais e contextos sociais e institucionais.
Trata-se de compreender a política como ela é, com interdependências, feedbacks e múltiplos fatores influenciando resultados.
Em suma, a alternativa está correta porque reflete a visão contemporânea de que políticas públicas são produtos de processos decisórios contínuos e distribuídos, não de etapas isoladas.
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