Questão FC213284
A avaliação é uma importante etapa do processo de análise e acompanhamento de uma política pública e visa coletar, analisar e interpretar informações sobre essa política. Através d
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CESGRANRIO · 2024
A avaliação é uma importante etapa do processo de análise e acompanhamento de uma política pública e visa coletar, analisar e interpretar informações sobre essa política. Através da avaliação, é possível subsidiar seu planejamento e (re)orientar as tomadas de decisões desde o seu diagnóstico até os resultados. Ou seja, é um instrumento utilizado para o conhecimento da viabilidade de programas e projetos, para o redirecionamento de seus objetivos, quando necessário, ou mesmo para a reformulação de suas propostas e atividades.
Dessa forma, com relação à avaliação de políticas públicas no Brasil, conclui-se que a
- avaliação formativa se relaciona com a verificação dos resultados obtidos ao fim do processo, ou seja, julga o mérito do programa e comprova os seus resultados finais, avaliando como o programa foi desenvolvido.
- avaliação somativa visa fornecer informações acerca da maneira pela qual se desenvolve a implementação, para aprimorar o funcionamento do programa, verificando se as atividades estão se desenvolvendo de acordo com o planejado.
- avaliação não é simplesmente um instrumento de aperfeiçoamento ou de redirecionamento dos programas empreendidos pelo governo, mas apresenta-se como uma ferramenta capaz de prestar contas à sociedade das ações governamentais.
- avaliação de um programa só deve ser realizada quando este apresentar problemas nas etapas ou processos passíveis de aperfeiçoamento ou mesmo de ampliação, estando sujeito à complementaridade ou à renovação.
- avaliação interna é a realizada por atores pertencentes à instituição gestora do programa, desde que estejam envolvidos na sua execução, e a externa é a realizada por profissionais que não pertencem à instituição executora do programa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a avaliação de políticas públicas não se limita a aperfeiçoar ou redirecionar programas, mas constitui também uma ferramenta para prestar contas à sociedade.
Isso significa que a avaliação tem dupla função:
- uma função técnica: produzir evidências (coletar, analisar e interpretar dados) para orientar planejamento e decisões;
- e uma função democrática: garantir transparência e responsabilidade sobre o uso de recursos e os resultados alcançados.
Por meio de relatórios, indicadores e resultados públicos, a avaliação permite que cidadãos, órgãos de controle e legisladores acompanhem se as metas foram cumpridas, contribuindo para o controle social e a legitimidade das ações governamentais.
Em suma, avaliar é também uma forma de accountability: transforma informações técnicas em instrumentos de fiscalização e de diálogo entre governo e sociedade, fortalecendo a qualidade e a confiança nas políticas públicas.
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