Questão FC213287
A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os cons
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CESGRANRIO · 2024
A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca- publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.
As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas. Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica
- possuir caráter deliberativo.
- ter pautas abertas a discussões gerais.
- implicar debate entre os atores envolvidos.
- ser convocada com antecedência mínima de 15 dias.
- ser realizada especificamente em modalidade presencial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: implicar debate entre os atores envolvidos.
As audiências públicas são instrumentos de participação social em que o Estado abre espaço para ouvir diferentes atores — governo, sociedade civil, especialistas e interessados.
Nesse ambiente há apresentação de informações, exposição de argumentos e confrontação de pontos de vista, ou seja, ocorre um debate entre os envolvidos sobre a matéria em pauta.
Esse debate permite esclarecer impactos, identificar conflitos de interesses e subsidiar decisões públicas com maior transparência e legitimidade.
Portanto, a característica essencial das audiências públicas é justamente o diálogo contraditório entre os atores envolvidos.
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