Questão FC213292
Considere que uma agência reguladora esteja criando regulamentações sobre o meio ambiente e receba relatórios científicos detalhados, indicando que certas práticas industriais estã
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CESGRANRIO · 2024
Considere que uma agência reguladora esteja criando regulamentações sobre o meio ambiente e receba relatórios científicos detalhados, indicando que certas práticas industriais estão causando danos significativos, como a contaminação de rios e a destruição de habitats naturais. No entanto, destaca-se que o principal participante do lobby durante a regulamentação é um setor industrial específico, fortemente contrário às regulamentações mais rígidas, argumentando que isso poderia prejudicar a economia e resultar na perda de empregos. Além disso, os membros e o presidente do congresso, influenciados por essas preferências políticas e pela pressão desse grupo de interesse, expressam publicamente sua resistência a medidas regulatórias mais rigorosas que poderiam afetar esse setor industrial. Nesse contexto, mesmo com as evidências científicas e recomendações técnicas da agência reguladora, o setor industrial em questão foi capaz de mover a nova regulamentação na direção de sua preferência, o que fez com que a agência adotasse uma abordagem mais leniente em relação às regulamentações ambientais.
Dessa forma, a teoria mais adequada para o contexto específico em questão é a
- Teoria do Agente-Principal
- Teoria do Lobby
- Teoria da Captura
- Teoria da Escolha Pública
- Teoria dos Grupos de Interesse
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: Teoria da Captura
A Teoria da Captura explica como uma agência reguladora, criada para defender o interesse público, pode passar a servir aos interesses do setor que deveria regular.
No caso apresentado, embora a agência tenha recebido evidência científica apontando danos ambientais, o setor industrial conseguiu, por meio de lobby e pressão política, influenciar a formulação da norma.
Esse deslocamento ocorre por mecanismos típicos da captura: assimetria informacional (o regulado detém conhecimento técnico), dependência de recursos e contatos, e influência política sobre decisores.
O resultado é a adoção de regras mais lenientes, que beneficiam a indústria em detrimento do interesse público, exatamente como descrito na hipótese.
Para evitar a captura são recomendadas medidas como escolha de dirigentes independentes e técnicos, transparência nos processos decisórios, regras rígidas de conflito de interesse e maior participação pública.
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