Questão FC213316
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
Organização Administrativa
CESGRANRIO · 2024
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
- Ministérios e empresas públicas integram a Administração Direta.
- Senado Federal e autarquias integram a Administração Indireta.
- Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.
- Câmara dos Deputados e fundações públicas federais integram a Administração Direta.
- Tribunal Superior do Trabalho e sociedade de economia mista integram a Administração Indireta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.
A Administração Direta é formada pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e que exercem, de forma centralizada, as atividades administrativas.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário da União e, por isso, faz parte dessa estrutura orgânica.
Os Tribunais de Contas (como o TCU) são órgãos constitucionais de controle externo do Estado, previstos pela Constituição, e também integram a Administração Direta na condição de órgãos independentes.
Esses órgãos aparecem no ápice da organização estatal e não se confundem com entidades da Administração Indireta, que são pessoas jurídicas autônomas.
Portanto, por se tratarem de órgãos constitucionais e integrantes das pessoas políticas, tanto o Tribunal de Contas quanto o STF pertencem à Administração Direta, justificando a escolha da alternativa.
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