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Questão FC213316

Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Nesse sentido, verifica-se o seguinte:

Organização Administrativa

CESGRANRIO · 2024

Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Nesse sentido, verifica-se o seguinte:

  1. Ministérios e empresas públicas integram a Administração Direta.
  2. Senado Federal e autarquias integram a Administração Indireta.
  3. Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.
  4. Câmara dos Deputados e fundações públicas federais integram a Administração Direta.
  5. Tribunal Superior do Trabalho e sociedade de economia mista integram a Administração Indireta.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta: Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.

A Administração Direta é formada pelos órgãos que integram as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e que exercem, de forma centralizada, as atividades administrativas.
O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário da União e, por isso, faz parte dessa estrutura orgânica.

Os Tribunais de Contas (como o TCU) são órgãos constitucionais de controle externo do Estado, previstos pela Constituição, e também integram a Administração Direta na condição de órgãos independentes.
Esses órgãos aparecem no ápice da organização estatal e não se confundem com entidades da Administração Indireta, que são pessoas jurídicas autônomas.

Portanto, por se tratarem de órgãos constitucionais e integrantes das pessoas políticas, tanto o Tribunal de Contas quanto o STF pertencem à Administração Direta, justificando a escolha da alternativa.

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