Questão FC213322
Um grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida para o trabalho e para o la
Serviços Públicos
CESGRANRIO · 2024
Um grupo de pessoas resolve fundar um coletivo para buscar por serviços de transporte de qualidade, com o objetivo de propiciar melhor qualidade de vida para o trabalho e para o lazer. Nesse caminho, mapeiam quais são os serviços prestados por municípios, estados e União, bem como pela iniciativa privada.
Segundo a Lei nº 13.460/2017, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços são considerados
- sanções
- expressões
- adequações
- autenticações
- manifestações
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que esses registros de usuários são chamados de manifestações, conforme a Lei nº 13.460/2017.
A própria lei define esse conceito como englobando reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham por objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização desses serviços.
Em termos práticos, classificar tais registros como manifestações significa que eles integram os canais formais de participação e de defesa dos direitos dos usuários, devendo ser recebidos e tratados pela administração segundo procedimentos previstos na legislação.
Portanto, a denominação correta prevista na lei para esses atos dos usuários é manifestações.
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