Questão FC213329
Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais ativamente da vida política da comunidade onde vive. Dentre as várias tarefas que buscam empreender, uma das pri
Acesso à Informação
CESGRANRIO · 2024
Um grupo de cidadãos realiza reunião na qual decide participar mais ativamente da vida política da comunidade onde vive. Dentre as várias tarefas que buscam empreender, uma das primeiras consiste em apurar o destino das verbas públicas vinculadas a obras nos municípios onde o grupo reside. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, existem várias diretrizes que devem ser seguidas para assegurar o direito fundamental de acesso às informações.
Uma dessas diretrizes está relacionada ao desenvolvimento do controle
- total da administração pública
- local da administração pública
- social da administração pública
- midiático da administração pública
- partidário da administração pública
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): desenvolvimento do controle social da administração pública
A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) aponta, entre suas diretrizes, o desenvolvimento do controle social como instrumento essencial para a transparência.
Controle social significa a capacidade da sociedade de acompanhar, fiscalizar e avaliar atos e despesas públicas, exigindo explicações e responsabilização quando necessário.
Na prática, isso permite ao grupo de cidadãos:
- solicitar informações sobre obras e despesas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC/e‑SIC);
- consultar dados e documentos disponíveis nos portais de transparência;
- usar as informações obtidas para acompanhar cronogramas, contratos, medições e pagamentos.
Portanto, a diretriz indicada pela alternativa é a que torna efetivo o direito de acesso à informação como ferramenta para que a população exerça controle sobre a administração pública — razão pela qual a alternativa C é a correta.
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